Versão 1.0 · Última actualização: 11 de Maio de 2026
Estes Termos de Utilização (os "Termos") regulam o teu acesso e utilização da aplicação móvel Trib, do site tribhq.com e de quaisquer serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"). Ao criar conta ou utilizar o Serviço, declaras que leste, compreendeste e aceitas integralmente estes Termos. Se não aceitas, não podes usar o Serviço.
Estes Termos formam um contrato vinculativo entre ti (o "Utilizador") e o operador do Trib (a "Operadora", definida abaixo). Lê-os com atenção.
tribhq.com, e todas as funcionalidades, conteúdos e suporte fornecidos pela Operadora.O Trib é operado a partir de Portugal. Para qualquer questão relacionada com estes Termos, ou para obter a identificação legal completa do responsável: support@tribhq.com.
O Trib é uma plataforma tecnológica que liga utilizadores entre si para marcarem e participarem em actividades desportivas. O Trib NÃO é:
O Trib limita-se a facilitar a comunicação e organização entre utilizadores. Todas as decisões sobre participar, com quem, onde, quando, e em que condições, são tomadas pelos utilizadores envolvidos.
Para criares conta no Serviço, declaras que:
Cada utilizador pode ter apenas uma conta. Contas duplicadas, automatizadas (bots) ou criadas com identidade falsa podem ser suspensas sem aviso prévio.
És responsável por manter as credenciais de acesso (Apple ID, email registado, telemóvel) seguras. A Operadora não é responsável por acessos não autorizados resultantes de negligência tua na guarda dessas credenciais.
Esta secção é da máxima importância. Lê com especial atenção antes de marcares ou participares em qualquer Jogo.
O desporto envolve risco intrínseco de lesão, doença, danos materiais e, em casos extremos, morte. Ao usar o Serviço para marcar, juntar-te ou participar em Jogos:
Os outros utilizadores não são funcionários, agentes nem representantes da Operadora. A Operadora não verifica:
Reconheces e aceitas que ao interagir e encontrar-te pessoalmente com outros utilizadores corres riscos comportamentais para os quais a Operadora não tem responsabilidade. Recomenda-se cautela, encontros em locais públicos, e desistência imediata se sentires desconforto.
A Operadora não é proprietária nem gestora dos locais usados nos Jogos. A escolha do local, a verificação das suas condições de segurança, a obtenção de licenças/autorizações necessárias para usar instalações privadas, e o pagamento de eventuais taxas ao espaço, são responsabilidade exclusiva dos utilizadores envolvidos.
Se utilizadores combinam dividir custos do Jogo (campo, equipamento, transporte), tais pagamentos são acordos privados entre os próprios utilizadores. A Operadora não processa, intermedeia, garante nem é responsável por qualquer transacção monetária entre utilizadores. A indicação de "preço por jogador" no Serviço serve apenas como informação entre os organizadores e participantes e não cria qualquer obrigação financeira para a Operadora.
Ao usar o Serviço, comprometes-te a NÃO:
Mais detalhes em Regras da Comunidade. Violações podem resultar em aviso, suspensão temporária, banimento permanente, eliminação de conteúdo, e — em casos graves — comunicação às autoridades competentes.
O Serviço, incluindo software, design, marca "Trib", logótipo, identidade visual, código, base de dados, conteúdo editorial e funcionalidades, são propriedade da Operadora ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Os Termos não te concedem qualquer direito sobre estes elementos para além do uso pessoal do Serviço.
Mantens a propriedade do Conteúdo do Utilizador que crias. Ao publicá-lo no Serviço, concedes à Operadora uma licença mundial, não-exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para reproduzir, adaptar, armazenar, distribuir e exibir esse conteúdo dentro do Serviço — exclusivamente para o operar, mantê-lo, distribuí-lo aos outros utilizadores relevantes (membros da tua tribo, participantes do mesmo jogo, etc.) e promover o Serviço.
A licença termina quando apagares o conteúdo do Serviço, salvo: (i) cópias guardadas por outros utilizadores fora do nosso controlo; (ii) cópias necessárias para cumprir obrigações legais (logs, backups); (iii) usos derivados anonimizados (estatísticas agregadas).
Ao publicares Conteúdo do Utilizador, garantes que:
És integralmente responsável pelo Conteúdo do Utilizador que publicas. A Operadora pode (mas não é obrigada a) moderar, mover ou remover conteúdo a qualquer momento.
A Operadora actua como prestador de serviços da sociedade da informação nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (que transpõe a Directiva 2000/31/CE sobre comércio electrónico) e do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act, na medida aplicável).
Nessa qualidade:
Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias antes da próxima renovação. Alterações não afectam períodos já pagos.
A subscrição é cobrada pela App Store da Apple ou Google Play, conforme a plataforma onde subscreves. A Operadora não tem acesso a, nem processa, dados de cartão de crédito ou meios de pagamento.
A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual) pelo mesmo preço, salvo se cancelares pelo menos 24 horas antes do fim do período actual. A cobrança ocorre dentro das 24 horas anteriores ao fim do período.
O cancelamento entra em vigor no fim do período actual já pago. Tens acesso às funcionalidades Pro até esse fim.
O teste gratuito de 7 dias está disponível uma única vez por Apple ID / Google Account. Se não cancelares pelo menos 24 horas antes do fim do teste, a primeira mensalidade é cobrada automaticamente. Cancelar durante o teste impede a cobrança.
Os reembolsos são regulados pelas políticas da Apple e da Google e devem ser solicitados directamente a estas. A Operadora não tem capacidade técnica nem legal para processar reembolsos de compras feitas via App Store ou Play Store.
Direito de livre resolução: nos termos do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, ao iniciar a utilização do conteúdo digital imediatamente após a compra (que é o que sucede com Trib Pro), perdes o direito de livre resolução durante o período inicial de 14 dias. Continuas a poder cancelar a renovação a qualquer momento.
A Operadora envida esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e funcional. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode estar temporariamente indisponível por manutenção, actualização, falha técnica, ataque informático, indisponibilidade de fornecedores (Supabase, RevenueCat, Apple Push, etc.), causa de força maior ou decisão de negócio.
Em períodos de indisponibilidade, a Operadora não é responsável por jogos cancelados, mensagens não entregues, notificações em atraso, perda de dados não persistidos no servidor, ou outros prejuízos consequentes.
A Operadora pode suspender ou eliminar a tua conta, sem aviso prévio em casos graves, quando:
Podes eliminar a tua conta a qualquer momento dentro da app, em Definições → Conta → Eliminar conta. A eliminação é irreversível e implica a eliminação dos teus dados pessoais em até 30 dias, salvo dados que devamos conservar por obrigação legal (ex: facturação, durante 10 anos).
Se tens subscrição Pro activa, deves cancelá-la separadamente na App Store ou Play Store — a eliminação da conta no Trib não cancela automaticamente a subscrição cobrada pela plataforma.
Esta secção limita a responsabilidade da Operadora na medida máxima permitida pela lei portuguesa e europeia. Algumas das limitações abaixo podem não ser aplicáveis se fores consumidor e a tua lei nacional impuser regras mais protectoras.
Na medida máxima permitida pela lei, a Operadora não é responsável por:
Sempre que a Operadora seja responsabilizada por qualquer motivo decorrente destes Termos ou da utilização do Serviço, o seu valor máximo de indemnização (incluindo todas as causas de pedir agregadas) está limitado ao maior dos seguintes valores: (i) o total efectivamente pago pelo Utilizador à Operadora nos 12 meses anteriores ao facto; ou (ii) €100.
Nenhuma cláusula destes Termos limita ou exclui a responsabilidade da Operadora por:
Aceitas indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Operadora, os seus administradores, colaboradores, agentes e parceiros, contra quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários de advogado razoáveis) decorrentes de:
A Operadora pode, à sua escolha, assumir a defesa exclusiva de qualquer reclamação para a qual te peça indemnização, devendo cooperares razoavelmente. Não és obrigado a indemnizar a Operadora por reclamações imputáveis a dolo ou negligência grosseira da própria Operadora.
Nenhuma das partes é responsável por incumprimento devido a causas fora do seu controlo razoável, incluindo (mas não limitado a): catástrofes naturais, guerra, terrorismo, pandemia, greves, falhas de electricidade ou telecomunicações, decisões governamentais, ataques informáticos massivos, falha de fornecedores terceiros (Apple, Google, Supabase, etc.).
A Operadora pode alterar estes Termos. Para alterações materiais (preços, direitos do Utilizador, exclusões de responsabilidade, novas categorias de tratamento de dados), notificamos com pelo menos 30 dias de antecedência por email e através da app. Para alterações menores (clarificações, correcções), pode ser feita actualização imediata da versão publicada em tribhq.com/terms.
A continuação de utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica aceitação. Se não concordares, podes eliminar a conta sem custo durante o período de aviso prévio.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, com exclusão das regras de conflito de leis.
Para litígios não resolvidos por acordo, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro. Esta cláusula não prejudica o direito dos consumidores recorrerem ao foro do seu domicílio nos termos do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 ou da legislação nacional aplicável.
Se és consumidor residente na União Europeia, podes recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia. Em Portugal, podes também contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da tua área de residência.
Tens direito a apresentar queixa à Direcção-Geral do Consumidor (DGC) através de consumidor.gov.pt, sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais.
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as Regras da Comunidade, constituem o acordo integral entre ti e a Operadora relativo ao Serviço, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
Não podes ceder os teus direitos sob estes Termos sem consentimento escrito da Operadora. A Operadora pode ceder os seus direitos e obrigações (incluindo em caso de fusão, aquisição ou venda de activos) sem o teu consentimento, comprometendo-se a notificar-te.
Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por tribunal competente, as restantes cláusulas mantêm-se em vigor. A cláusula inválida será substituída por outra válida que respeite o espírito da original.
A não-exigência pela Operadora do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir esse cumprimento futuramente.
Comunicações da Operadora para o Utilizador são feitas por: (i) email registado na conta; (ii) notificações dentro da app; (iii) banner ou modal na app. Comunicações do Utilizador para a Operadora devem ser feitas para support@tribhq.com.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos: support@tribhq.com.
Entidade Operadora: o responsável pelo Serviço (identificação completa mediante pedido para support@tribhq.com), a partir de Portugal.